O assédio sexual e moral como expressão da violência no trabalho, em especial a de gênero, vem sendo denunciado pelas sindicalistas como causa importante da desistência do emprego, do adoecimento das mulheres e do desrespeito à dignidade das pessoas.

 

Ao longo dos últimos anos, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), junto com outras organizações sindicais e com o apoio de várias entidades, entre elas a Fundação Friedrich Ebert (FES), atuou fortemente para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovasse uma Convenção sobre o tema. 

 

Em 2019, finalmente, a Convenção no 190, acompanhada da Recomendação no 206, foi aprovada. Agora é fundamental que o Brasil a ratifique. Essa proposta inclusive foi apresentada pela ISP em conjunto com as Centrais Sindicais para a Federação Brasil da Esperança durante o processo eleitoral em 2022. 

 

Temos avanços no combate à violência, como a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). Trata-se de um marco legal importante no enfrentamento à violência doméstica, tanto para sua prevenção como para a punição dos agressores, que precisa ser difundida e aplicada em todo o país. 

 

Reconhecer que a violência, em particular a praticada contra a mulher, é um tema a ser enfrentado pelos sindicatos, empregadores e gestores é um passo importante. Sindicatos, federações e confederações precisam ser espaços de escuta e de ação contra essa chaga cultural patriarcal tão prejudicial à dignidade humana. 

 

Para tal, é decisivo que, além das políticas públicas de Estado para as mulheres, estejam organizadas e preparadas para acolher as companheiras e companheiros em situação de violência e tomar as providências necessárias, lançando mão de mecanismos e subsídios que apresentamos neste “Guia Sindical: enfrentando a violência no trabalho”.

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima (SINTJURR) apoia esta causa contra o assédio sexual e moral como expressão da violência no trabalho.