O presidente Jonathas Apolônio acompanhou todo o processo de aprovação da Lei 345/2024, que trata sobre
o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário roraimense. – Fotos: SupCom/ALE-RR
Após anos de espera e constantes reivindicações do Sintjurr (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), foi aprovada e sancionada a Lei Complementar 345/2024, que além de outros benefícios para os servidores do Judiciário roraimense, garante a realização de concurso público para o TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima).
Segundo o presidente do Sintjurr, Jonathas Apolônio, essa era uma demanda antiga da categoria, que já vinha sendo esperada há anos, mas que, só agora, deverá ser concretizada.
“A Diretoria do Sintjurr já vinha reivindicando a realização de concurso público no TJRR há vários anos, devido à defasagem de profissionais que existe para atender a todas as demandas do Poder Judiciário de Roraima”, afirma o sindicalista.
De acordo com Jonathas, o sindicato vem acompanhando todo o processo de tramitação da Lei, que começou com a aprovação, por unanimidade do Pleno do TJRR, em sessão realizada no dia 6 de dezembro do ano passado.
Ele explica que a proposta que tratava sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado de Roraima aprovado pelo TJRR foi encaminhada à ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) no dia 15 de dezembro, e tramitou como Projeto de Lei Complementar 018/2023, sendo lido e aprovado pela em Sessão Extraordinária da ALE-RR no dia 27.
“Estive presente na sessão de votação na ALE-RR e, na última quarta-feira [dia 3], estive no Palácio Senador Hélio Campos, para cobrar a sansão da Lei pelo governador Antonio Denarium, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado. O próximo passo é esperar a presidência do TJRR fazer a publicação do Edital do concurso”, disse Jonathas.
Mais benefícios para os servidores do Judiciário
Jonathas Apolônio adiantou também que a Lei garante outros benefícios para os servidores do Poder Judiciário.
Conforme ele detalhou, com a aprovação da Lei, foi possível manter os 10% de aumento na progressão para os servidores antigos e aumento de 5% para servidores de nível médio e fundamental em relação ao nível superior.
“O Sintjurr sempre esteve presente nas discussões voltadas para os servidores do TJRR. O Concurso é uma reivindicação antiga que agora conquistamos, bem como o aumento percentual dos salários. Começamos bem o ano de 2024, mas temos outras demandas antigas que continuaremos buscando resolver em benefício dos nossos servidores sindicalizados”, pontuou o presidente.